TSTImprocedenteJulgamento: 31/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011369320175010421

Processo nº 0101136-93.2017.5.01.0421

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Revelia / Confissão · Ônus da Prova

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Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Indenização por Dano Moral Revelia / Confissão Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0101136-93.2017.5.01.0421 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/05/2019. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

48% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 15.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0101136-93.2017.5.01.0421). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
RR - 101136-93.2017.5.01.0421
Processo nº 0101136-93.2017.5.01.0421
7ª Turma
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA INICIAL ACERCA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLI
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