TSTParcialmente procedenteJulgamento: 12/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00254917520245240001

Processo nº 0025491-75.2024.5.24.0001

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão Indireta · Litigância de Má Fé · Depósito/Diferenças

Inteiro teor disponível

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Rescisão Indireta Litigância de Má Fé Depósito/Diferenças

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0025491-75.2024.5.24.0001 · Gabinete da Presidencia · julgado em 12/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0025491-75.2024.5.24.0001). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
Ag-AIRR - 0025491-75.2024.5.24.0001
Processo nº 0025491-75.2024.5.24.0001
5ª Turma
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. RESCISÃO INDIRETA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMEN
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