TSTNão conhecidoJulgamento: 29/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111271620175150124

Processo nº 0011127-16.2017.5.15.0124

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Prescrição e Decadência · Reajuste Salarial

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Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Prescrição e Decadência Reajuste Salarial

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011127-16.2017.5.15.0124 · Gabinete da Presidencia · julgado em 29/10/2018. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

18% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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