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TRT8ProcedenteJulgamento: 20/10/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014503320165080013

Processo nº 0001450-33.2016.5.08.0013

13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Aviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisGratificação de FériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLiberação/Entrega das GuiasSalário Vencido/RetidoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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