TRT8ImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Homologação da Transação Extrajudicial nº 00012733920255080115

Processo nº 0001273-39.2025.5.08.0115

VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo Entre as Partes

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ HTE 0001273-39.2025.5.08.0115 os autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PROPOSTO PELOS REQUERENTES FERNANDO NILSON NAZARE DOS SANTOS E CARLOS ISMAEL DOS SANTOS NASCIMENTO. CUSTAS PELAS PARTES NO VALOR DE R$327,92, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 789, I, § 3º DA CLT, CUJA COBRANÇA FICA DISPENSADA NOS TERMOS DA PORTARIA MF 75/2012. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. NATASHA SCHNEIDER Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO NILSON NAZARE DOS SANTOS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 0001273-39.2025.5.08.0115 · VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo Entre as Partes

35% procedente2% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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