TRT8ProcedenteJulgamento: 13/10/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011486620195080120

Processo nº 0001148-66.2019.5.08.0120

Gab. Des. Alda Couto

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Aviso Prévio Férias Proporcionais Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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