TRT8ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011048520255080201

Processo nº 0001104-85.2025.5.08.0201

Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

Não Discriminação · Ônus da Prova · Taxa SELIC · Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Não Discriminação

26% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

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