TRT8ProcedenteJulgamento: 10/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010184020185080014

Processo nº 0001018-40.2018.5.08.0014

Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior

Assédio Moral · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Revisão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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