TRT8ProcedenteJulgamento: 05/09/2018

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008074320185080001

Processo nº 0000807-43.2018.5.08.0001

1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias

Aviso Prévio Férias Proporcionais Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Salário Vencido/Retido Indenização Seguro Desemprego Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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