TRT8ProcedenteJulgamento: 12/11/2021

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007302620215080002

Processo nº 0000730-26.2021.5.08.0002

2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Aviso Prévio Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional Liberação/Entrega das Guias FGTS Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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