TRT8ImprocedenteJulgamento: 22/08/2019

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007046320195080013

Processo nº 0000704-63.2019.5.08.0013

13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição/Gozo · Saldo de Salário · Correção Monetária · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Fruição/Gozo Saldo de Salário Correção Monetária FGTS Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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