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TRT8ImprocedenteJulgamento: 11/09/2020

Agravo de Petição nº 00005593220185080016

Processo nº 0000559-32.2018.5.08.0016

Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Indenizado - Efeitos
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisHoras ExtrasDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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