TRT8ImprocedenteJulgamento: 07/05/2026

Agravo de Petição nº 00004535520235080126

Processo nº 0000453-55.2023.5.08.0126

Gab. Des. Graziela Colares

Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Dano Moral / Material Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Gratificação de Função Diferenças por Desvio de Função Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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