Agravo de Petição nº 00002341720235080005
Processo nº 0000234-17.2023.5.08.0005
Gab. Des. Rosita Nassar
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000234-17.2023.5.08.0005 os. DESPACHOConsiderando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, conforme certidão de id 70368dd:1- Encaminhar os autos ao cálculo para proceder a liquidação da sentença de conhecimento de id 3843945, abatendo-se as custas; após, intimar às partes para oporem impugnação, no prazo estabelecido no § 2º do Artigo 879 da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017; caso haja(m) impugnação(ões), intimar à(s) parte(s) contrária(s), para manifestação, no mesmo prazo acima descrito; depois encaminhar conclusos para apreciação e julgamento;2- Não havendo impugnação, intimar o reclamante, para indicar os parâmetros da execução, no prazo de cinco dias, ficando a secretaria autorizada a promover os atos executórios requeridos, somente os que estão homologados por este E. Tribunal e os promovidos de praxe, por este Juízo. BELEM/PA, 24 de junho de 2024. JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000234-17.2023.5.08.0005 · Gab. Des. Rosita Nassar · julgado em 11/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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