TRT8ImprocedenteJulgamento: 21/05/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002323420215080129

Processo nº 0000232-34.2021.5.08.0129

4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ

Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Cálculo/Repercussão · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS

Anotação/Baixa/Retificação Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Salário/Diferença Salarial Cálculo/Repercussão Aviso Prévio Base de Cálculo Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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