Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004741020265070011

Processo nº 0000474-10.2026.5.07.0011

11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude · Contrato de Experiência - Nulidade

Processo nº 0000256-89.2020.5.07.0011

Seção Especializada II

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. SISTEMA SONAR. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. AGRAV

Processo nº 0000948-45.2025.5.07.0001

Seção Especializada II

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS DO NAF. ERRO DE CÁLCULO E PRECLUSÃO. SALÁRIO MENSAL. OMISSÃO CONFIGURADA NA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL R

Processo nº 0000004-41.2025.5.07.0034

Seção Especializada II

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. C

Processo nº 0000216-77.2024.5.07.0008

Seção Especializada II

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. A

Processo nº 0001530-76.2024.5.07.0002

Seção Especializada II

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. COISA JULGADA. ACLARAMENTOS PRESTADOS SEM EFEITO MODIFI

Processo nº 0001152-50.2025.5.07.0014

Seção Especializada II

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. PROPORCIONALIDADE E LIMITE TEMPORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS