Agravo de Petição nº 00007732320175070004
Processo nº 0000773-23.2017.5.07.0004
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Assuntos (classificação CNJ)
Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
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Hora Noturna ReduzidaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioFGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000773-23.2017.5.07.0004 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 22/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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