TRT7ProcedenteJulgamento: 19/03/2025

Agravo de Petição nº 00004621620245070027

Processo nº 0000462-16.2024.5.07.0027

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000462-16.2024.5.07.0027 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interesse Processual

37% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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