TRT4ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00216591620255040402

Processo nº 0021659-16.2025.5.04.0402

Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse

Assuntos (classificação CNJ)

Interesse Processual · Cerceamento de Defesa

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021659-16.2025.5.04.0402 utos. Vistos, etc. A audiência é designada na modalidade presencial. Com o fim da emergência de saúde pública decorrente do Covid 19 e a recomendação expressa do TST de realização de audiências presenciais com a revogação dos atos que vigoraram durante o período de pandemia, inexiste amparo legal para que a parte autora não compareça de forma presencial na audiência. Ademais a parte autora reside nesta comarca de Caxias do Sul. Em razão disso indefere-se o requerido na petição ID. 94c3524. Aguarde-se a audiência. Intime-se. CAXIAS DO SUL/RS, 28 de outubro de 2025. MAURICIO MACHADO MARCA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JARDEL JUNIOR DE ALMEIDA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0021659-16.2025.5.04.0402 · Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interesse Processual

37% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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