TRT7Parcialmente procedenteJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004591820245070009

Processo nº 0000459-18.2024.5.07.0009

Gab. Des. José Antonio Parente da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000459-18.2024.5.07.0009 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 1.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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