Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004257220175070014
Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014
Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Cabimento
ContratuaisLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosCabimento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014 · Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa · julgado em 27/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.