TRT7ImprocedenteJulgamento: 27/11/2024

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004257220175070014

Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014

Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Cabimento

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Contratuais Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços Cabimento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014 · Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa · julgado em 27/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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