TRT7ImprocedenteJulgamento: 04/06/2026

Agravo de Petição nº 00003730320175070006

Processo nº 0000373-03.2017.5.07.0006

Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

Levantamento do FGTS FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Gratificação de Férias Salário Família Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000373-03.2017.5.07.0006 · Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto · julgado em 04/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 31.529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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