TRT7ImprocedenteJulgamento: 04/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000477220255070035

Processo nº 0000047-72.2025.5.07.0035

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Trabalho aos Domingos · Contrato Individual de Trabalho · Empreitada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT

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Trabalho aos Domingos Contrato Individual de Trabalho Empreitada Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000047-72.2025.5.07.0035 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 04/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Trabalho aos Domingos

63% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 9.893 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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