Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001726-61.2025.5.07.0018 · 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza · julgado em 01/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade
Calculado de 78.364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Pedido de Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Suspensão / Interrupção · Suspensão da Execução · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ato
Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.