TRT7ImprocedenteJulgamento: 16/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000534220265070036

Processo nº 0000053-42.2026.5.07.0036

2ª Vara do Trabalho de Caucaia

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário

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Honorários Advocatícios FGTS Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Aviso Prévio Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000053-42.2026.5.07.0036 · 2ª Vara do Trabalho de Caucaia · julgado em 16/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 27.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000053-42.2026.5.07.0036). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000534220265070036
Processo nº 0000053-42.2026.5.07.0036
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. SÚMULA Nº 422 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO.
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