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TRT6ImprocedenteJulgamento: 04/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003111220255060102

Processo nº 0000311-12.2025.5.06.0102

GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Tutela de Urgência · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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