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TRT5ImprocedenteJulgamento: 17/02/2009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00171007520095050005

Processo nº 0017100-75.2009.5.05.0005

05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · indenização Adicional · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSalário Vencido/Retidoindenização AdicionalDespedida/Dispensa ImotivadaDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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