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TRT5ProcedenteJulgamento: 11/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105209020155050531

Processo nº 0010520-90.2015.5.05.0531

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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