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TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/07/2021

Agravo de Petição nº 00104905520135050004

Processo nº 0010490-55.2013.5.05.0004

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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