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TRT5ImprocedenteJulgamento: 22/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017207620175050281

Processo nº 0001720-76.2017.5.05.0281

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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