TRT5ProcedenteJulgamento: 12/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016333720165050611

Processo nº 0001633-37.2016.5.05.0611

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Depósito/Diferenças · Outros Agentes Insalubres
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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