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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/06/2023

Agravo de Petição nº 00014563920165050008

Processo nº 0001456-39.2016.5.05.0008

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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