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TRT5ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Agravo de Petição nº 00013759820145050222

Processo nº 0001375-98.2014.5.05.0222

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA

Contribuição Assistencial · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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