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TRT5ProcedenteJulgamento: 20/09/2017

Ação Rescisória nº 00013064820175050000

Processo nº 0001306-48.2017.5.05.0000

Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi

Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaErro de FatoInterpretação e Alcance do Título ExecutivoViolação Literal à Disposição de LeiDolo ou Colusão entre as Partes
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Como os tribunais decidem: Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda

28% procedente4% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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