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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/10/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012823620175050027

Processo nº 0001282-36.2017.5.05.0027

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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