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TRT5ProcedenteJulgamento: 12/01/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012535320165050016

Processo nº 0001253-53.2016.5.05.0016

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · Anotação/Retenção da CTPS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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