TRT5ProcedenteJulgamento: 13/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011991020175050192

Processo nº 0001199-10.2017.5.05.0192

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Assédio Moral · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Produção · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade

Assédio Moral Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Produção Reflexos Ajuda Quilometragem Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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