TRT5ProcedenteJulgamento: 14/11/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00011569320255050030

Processo nº 0001156-93.2025.5.05.0030

30ª Vara do Trabalho de Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora Online / BACEN JUD

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0001156-93.2025.5.05.0030 cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por CYNTIA DE ARAUJO LIMA LOPES, nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita, determinando o cancelamento da constrição incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 2453, registrado no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador, Bahia, consubstanciado no apartamento nº 09-A do Edifício Aldeiotta, localizado na Avenida General Severino Filho, 1029, Itapuã, Salvador, Bahia, promovendo a sua liberação, nos autos do Processo nº 0001090-15.2017.5.05.0024, pois não mais integrante do patrimônio do Embargado. Custas pelo Embargado, no importe equivalente a R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade judiciária no processo principal. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o resultado deste julgamento nos autos principais. Prazo de lei para interposição de recurso. INTIMEM-SE AS PARTES. ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CYNTHIA DE ARAUJO LIMA LOPES

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001156-93.2025.5.05.0030 · 30ª Vara do Trabalho de Salvador · julgado em 14/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Penhora Online / BACEN JUD

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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