TRT5ImprocedenteJulgamento: 18/08/2022

Agravo de Petição nº 00011508920165050131

Processo nº 0001150-89.2016.5.05.0131

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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