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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011179020115050029

Processo nº 0001117-90.2011.5.05.0029

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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