TRT5ProcedenteJulgamento: 15/10/2025

Agravo de Petição nº 00010563520165050037

Processo nº 0001056-35.2016.5.05.0037

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Reflexos Adicional de Periculosidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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