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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/09/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009288120175050036

Processo nº 0000928-81.2017.5.05.0036

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Empreitada/Dono da Obra
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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