TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/11/2025

Agravo de Petição nº 00008722620215050192

Processo nº 0000872-26.2021.5.05.0192

Gab. Des. Viviane Leite

Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · CTPS · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral

Dano Moral / Material Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados CTPS Salário/Diferença Salarial Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Dispensa Discriminatória Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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