Embargos de Terceiro Cível nº 00008122120245050492

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000812-21.2024.5.05.0492 : FERNANDO SANTANA DE NOVAES E OUTROS (1) : EDILSON ARAUJO DE QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f08e5e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decide este Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus CONHECER dos Embargos de Terceiros opostos por FERNANDO SANTANA DE NOVAES e OCIENE SILVA SAMPAIO NOVAES e, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, determinando o cancelamento da indisponibilidade sobre o apartamento nº 1.202, do empreendimento Solaris Residencial Clube, vinculado à matrícula nº 35.035, desde que derivada da execução no processo 0000323-62.2016.5.05.0492, tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais a presente decisão. Custas processuais de responsabilidade das executadas no processo principal no valor de R$44,26, conforme previsão do art.789-A, inciso V da CLT. Prazo de lei para interposição de recurso. Intimem-se as partes. NELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA HUDSON Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO SANTANA DE NOVAES

- OCIENE SILVA SAMPAIO NOVAES

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