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TRT5ImprocedenteJulgamento: 06/06/2022

Ação Rescisória nº 00008104320225050000

Processo nº 0000810-43.2022.5.05.0000

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes
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Como os tribunais decidem: Violação Literal à Disposição de Lei

24% procedente7% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 1.665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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