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TRT5ProcedenteJulgamento: 16/09/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007914620195050031

Processo nº 0000791-46.2019.5.05.0031

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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