TRT5ProcedenteJulgamento: 13/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007494520245050023

Processo nº 0000749-45.2024.5.05.0023

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Honorários na Justiça do Trabalho Acúmulo de Função Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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