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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/05/2025

Agravo de Petição nº 00007337320185050291

Processo nº 0000733-73.2018.5.05.0291

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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