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TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/09/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007299420145050026

Processo nº 0000729-94.2014.5.05.0026

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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