TRT5ProcedenteJulgamento: 07/05/2025

Agravo de Petição nº 00005884320175050132

Processo nº 0000588-43.2017.5.05.0132

Gab. Des. Tânia Magnani

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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